De acordo com as práticas internacionais e os nossos termos padrão CIF/FOB, a THC no porto de origem (China) é da responsabilidade do vendedor; enquanto todas as THC e taxas portuárias geradas na descarga no porto de destino são pagas pelo comprador (destinatário) no momento da desalfandegagem e levantamento.

A documentação varia por país, mas a estrutura de base é semelhante: Documentos comuns: 1) Fatura comercial e lista de embalagem, emitidas pelo exportador chinês. 2) Documento de transporte (conhecimento marítimo B/L). 3) Certificado de origem, que pode habilitar a redução tarifária no âmbito do FOCAC ou acordos bilaterais. 4) Declaração aduaneira de importação e comprovativo de pagamento de impostos. Requisitos específicos: Angola: licença de importação prévia para veículos usados, com restrições de idade do veículo (em geral até 5 anos, verifique a atualização em vigor), e inspeção pré-embarque obrigatória em alguns casos. Moçambique: registo prévio no sistema aduaneiro (JUE) e cumprimento das normas do INNOQ para veículos usados. Recomendação: contrate um transitário local antes de embarcar — a licença deve existir antes da chegada do contentor, sob pena de multas e custos de armazenagem no porto.

Utilizamos uma plataforma de assinatura eletrónica com certificação internacional (como DocuSign ou Adobe Sign). Cada contrato assinado gera um certificado digital com carimbo de data e valor hash criptografado, que possui plena força de defesa legal em tribunais de arbitragem internacional.