Isso é totalmente considerado força maior. Após a entrega FOB ou CIF (atravessando a borda do navio), os riscos políticos e as mudanças legais no país de destino que resultem em obstáculos à liberação ou apreensão não implicam em qualquer responsabilidade de reembolso ou compensação por parte do vendedor (nós).

Portugal tem um dos processos de importação mais estruturados da Europa para veículos extra-comunitários, e a chave é a sequência: homologação primeiro, inspeção depois, matrícula por fim. O primeiro passo é a homologação. Se o modelo do carro já tem homologação comunitária (CE), o processo é simples: apresentas o Certificado de Conformidade (COC). A maioria dos modelos chineses vendidos oficialmente na Europa tem COC; modelos vendidos apenas na China não o têm. Nesse caso precisas de homologação individual, feita pela CPVR (Centro de Pesquisa e Prevenção de Incêndios? Não — pela entidade competente, tipicamente o ISQ ou a UCAP), que inclui inspecções técnicas e testes de conformidade, com custos de 1.000-3.000 € e prazos de 2-6 semanas. Com a homologação, segues para a inspeção técnica num centro IMTT, que verifica identificação, pneus, iluminação, emissões e integridade estrutural. Documentos necessários: certificado de matrícula chinês original, declaração de exportação, fatura comercial, documento de transporte (conhecimento), e prova de pagamento das taxas alfandegárias (IVA de 23 % e direitos, se aplicáveis). Nota prática: confirma antes da compra se existe COC europeu para esse modelo e ano. Sem COC, o processo individual pode tornar o carro economicamente inviável — sobretudo para modelos que não têm rede de apoio em Portugal para peças.

O certificado de registo mostrará se o anterior proprietário do carro é uma pessoa (registo de cartão de cidadão) ou uma empresa (registo de licença comercial). Veículos em nome de empresas podem ser conduzidos por várias pessoas, por isso iremos focar na verificação da uniformidade do desgaste do interior e do estado do chassis.