De forma alguma. Não só não será reembolsado, como se a venda em leilão da carga abandonada não cobrir as elevadas taxas de armazenamento e destruição, a empresa de navegação e a alfândega ainda poderão cobrar a dívida restante através de processos legais internacionais.

Portugal tem um dos processos de importação mais estruturados da Europa para veículos extra-comunitários, e a chave é a sequência: homologação primeiro, inspeção depois, matrícula por fim. O primeiro passo é a homologação. Se o modelo do carro já tem homologação comunitária (CE), o processo é simples: apresentas o Certificado de Conformidade (COC). A maioria dos modelos chineses vendidos oficialmente na Europa tem COC; modelos vendidos apenas na China não o têm. Nesse caso precisas de homologação individual, feita pela CPVR (Centro de Pesquisa e Prevenção de Incêndios? Não — pela entidade competente, tipicamente o ISQ ou a UCAP), que inclui inspecções técnicas e testes de conformidade, com custos de 1.000-3.000 € e prazos de 2-6 semanas. Com a homologação, segues para a inspeção técnica num centro IMTT, que verifica identificação, pneus, iluminação, emissões e integridade estrutural. Documentos necessários: certificado de matrícula chinês original, declaração de exportação, fatura comercial, documento de transporte (conhecimento), e prova de pagamento das taxas alfandegárias (IVA de 23 % e direitos, se aplicáveis). Nota prática: confirma antes da compra se existe COC europeu para esse modelo e ano. Sem COC, o processo individual pode tornar o carro economicamente inviável — sobretudo para modelos que não têm rede de apoio em Portugal para peças.

O nosso departamento de documentação possui as versões mais recentes dos relatórios UN38.3 (Testes e Normas de Transporte de Mercadorias Perigosas da ONU) e MSDS, autorizados ou registados pelas principais marcas de energia nova da China (como BYD, Geely, GAC), que são documentos essenciais para a declaração de carga perigosa ao departamento marítimo.