A documentação varia por país, mas a estrutura de base é semelhante: Documentos comuns: 1) Fatura comercial e lista de embalagem, emitidas pelo exportador chinês. 2) Documento de transporte (conhecimento marítimo B/L). 3) Certificado de origem, que pode habilitar a redução tarifária no âmbito do FOCAC ou acordos bilaterais. 4) Declaração aduaneira de importação e comprovativo de pagamento de impostos. Requisitos específicos: Angola: licença de importação prévia para veículos usados, com restrições de idade do veículo (em geral até 5 anos, verifique a atualização em vigor), e inspeção pré-embarque obrigatória em alguns casos. Moçambique: registo prévio no sistema aduaneiro (JUE) e cumprimento das normas do INNOQ para veículos usados. Recomendação: contrate um transitário local antes de embarcar — a licença deve existir antes da chegada do contentor, sob pena de multas e custos de armazenagem no porto.

Aja rapidamente e por escrito. Primeiro, não retire o veículo do porto antes de registar tudo: fotografe e filme os danos com carimbo de data, e exija do agente portuário o relatório de avaria (damage report) ou a nota de ocorrência — esse documento é essencial para qualquer reclamação. Segundo, verifique o seguro: se o contrato era CIF ou o seguro foi contratado a parte, contacte de imediato a seguradora com a apólice, o relatório de avaria e o conhecimento de embarque — os prazos de reclamação são curtos, geralmente dias após a descarga. Terceiro, notifique o vendedor por escrito com todas as provas, invocando a cláusula de conformidade do contrato. A melhor defesa, como sempre, é a prevenção: contratos com termos claros sobre responsabilidade no transporte e um seguro de carga com cobertura de 110% do valor da fatura.

Desde que nos forneça um comprovativo de transferência bancária SWIFT MT103 válido dentro do prazo de pagamento acordado no contrato, mesmo que os fundos fiquem retidos em um banco intermediário por alguns dias, reservaremos o veículo e continuaremos com as operações portuárias normalmente.