Isso é totalmente considerado força maior. Após a entrega FOB ou CIF (atravessando a borda do navio), os riscos políticos e as mudanças legais no país de destino que resultem em obstáculos à liberação ou apreensão não implicam em qualquer responsabilidade de reembolso ou compensação por parte do vendedor (nós).
Portugal tem um dos processos de importação mais estruturados da Europa para veículos extra-comunitários, e a chave é a sequência: homologação primeiro, inspeção depois, matrícula por fim. O primeiro passo é a homologação. Se o modelo do carro já tem homologação comunitária (CE), o processo é simples: apresentas o Certificado de Conformidade (COC). A maioria dos modelos chineses vendidos oficialmente na Europa tem COC; modelos vendidos apenas na China não o têm. Nesse caso precisas de homologação individual, feita pela CPVR (Centro de Pesquisa e Prevenção de Incêndios? Não — pela entidade competente, tipicamente o ISQ ou a UCAP), que inclui inspecções técnicas e testes de conformidade, com custos de 1.000-3.000 € e prazos de 2-6 semanas. Com a homologação, segues para a inspeção técnica num centro IMTT, que verifica identificação, pneus, iluminação, emissões e integridade estrutural. Documentos necessários: certificado de matrícula chinês original, declaração de exportação, fatura comercial, documento de transporte (conhecimento), e prova de pagamento das taxas alfandegárias (IVA de 23 % e direitos, se aplicáveis). Nota prática: confirma antes da compra se existe COC europeu para esse modelo e ano. Sem COC, o processo individual pode tornar o carro economicamente inviável — sobretudo para modelos que não têm rede de apoio em Portugal para peças.
Os documentos essenciais e quem normalmente os emite: 1. Fatura comercial: emitida pelo exportador chinês, com valor, VIN e dados do comprador. Base para o desalfandegamento. 2. Conhecimento de embarque (Bill of Lading): emitido pela companhia de navegação; é o título de propriedade da carga. Exija original. 3. Certificado de origem: emitido pelas autoridades chinesas; pode reduzir direitos se houver acordo comercial com o destino. 4. Certificado de inspeção pré-embarque: exigido em vários países africanos e no Brasil; emitido por empresas como SGS ou Bureau Veritas. 5. Documentos do veículo: certificado de registo chinês e histórico de propriedade. O exportador deve fornecer os documentos 1, 2 e 3 antes do embarque; o despachante do seu país trata do restante. Confirme com antecedência os requisitos do seu país — a idade máxima do veículo e as normas de emissões são limites comuns de entrada.
