A documentação varia por país, mas a estrutura de base é semelhante: Documentos comuns: 1) Fatura comercial e lista de embalagem, emitidas pelo exportador chinês. 2) Documento de transporte (conhecimento marítimo B/L). 3) Certificado de origem, que pode habilitar a redução tarifária no âmbito do FOCAC ou acordos bilaterais. 4) Declaração aduaneira de importação e comprovativo de pagamento de impostos. Requisitos específicos: Angola: licença de importação prévia para veículos usados, com restrições de idade do veículo (em geral até 5 anos, verifique a atualização em vigor), e inspeção pré-embarque obrigatória em alguns casos. Moçambique: registo prévio no sistema aduaneiro (JUE) e cumprimento das normas do INNOQ para veículos usados. Recomendação: contrate um transitário local antes de embarcar — a licença deve existir antes da chegada do contentor, sob pena de multas e custos de armazenagem no porto.

Aja rapidamente e por escrito. Primeiro, não retire o veículo do porto antes de registar tudo: fotografe e filme os danos com carimbo de data, e exija do agente portuário o relatório de avaria (damage report) ou a nota de ocorrência — esse documento é essencial para qualquer reclamação. Segundo, verifique o seguro: se o contrato era CIF ou o seguro foi contratado a parte, contacte de imediato a seguradora com a apólice, o relatório de avaria e o conhecimento de embarque — os prazos de reclamação são curtos, geralmente dias após a descarga. Terceiro, notifique o vendedor por escrito com todas as provas, invocando a cláusula de conformidade do contrato. A melhor defesa, como sempre, é a prevenção: contratos com termos claros sobre responsabilidade no transporte e um seguro de carga com cobertura de 110% do valor da fatura.

Utilizamos uma plataforma de assinatura eletrónica com certificação internacional (como DocuSign ou Adobe Sign). Cada contrato assinado gera um certificado digital com carimbo de data e valor hash criptografado, que possui plena força de defesa legal em tribunais de arbitragem internacional.