A distinção entre importação para uso próprio e para revenda comercial muda substancialmente os requisitos, os impostos e o risco. Uso pessoal: 1. Documentação: passaporte, comprovativo de residência, e o carro deve ser registado em nome do importador. 2. Limites: em Angola, pessoas singulares têm limite anual de importações de veículos usados (verifique a legislação vigente, que tem sido ajustada); em Moçambique, o processo é mais simples mas sujeito a inspeção pré-embarque obrigatória (Intertek/SGS conforme o programa vigente). 3. Impostos: paga-se IAC (imposto sobre automóveis) conforme cilindrada e ano, mais IVA, sem benefícios de importador empresarial. Revenda comercial: 1. Licenciamento: precisa de alvará comercial, registo aduaneiro como importador e, na prática, uma empresa formalmente constituída. 2. Volume e margem: beneficia de melhores taxas em volume, mas assume responsabilidade sobre a conformidade dos veículos e sobre garantias legais ao comprador final. 3. Requisitos adicionais: homologação do modelo, certificados de conformidade, e obrigações fiscais contínuas. Atenção ao esquema «importa em nome próprio e revende informalmente»: é prática comum mas irregular. As autoridades aduaneiras podem tratar revendas sucessivas como atividade comercial disfarçada, com multas e apreensão do veículo. Se a intenção é revender, constitua a empresa e regularize o processo desde o início.

A Europa e alguns países desenvolvidos têm uma regulamentação muito rigorosa sobre gases de efeito estufa. Se a sua alfândega exigir, indicaremos rigorosamente o modelo e a quantidade de refrigerante no campo de observações da lista de embalagem e da fatura comercial, de acordo com a placa do compressor do ar condicionado do veículo.

O custo de chegada pode somar 30-60% do valor do carro, dependendo do país. Angola: direitos aduaneiros (com regras específicas para usados), IAC (Imposto sobre Automóveis), IVA de 14% e taxas portuárias. Verifique sempre a tabela vigente, pois muda com frequência. Moçambique: direitos aduaneiros, IVA de 17% e Imposto sobre Veículos, com isenções parciais para residentes retornados sob condições específicas. Brasil: para importação por pessoa física os impostos somam frequentemente mais de 100%, tornando-o inviável; o caminho usual é via importador homologado ou empresa, com II, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Regra prática: peça ao seu despachante uma simulação escrita com todos os impostos antes de fechar a compra na China. Nunca assuma que o carro é barato sem somar o custo total de legalização.