A distinção entre importação para uso próprio e para revenda comercial muda substancialmente os requisitos, os impostos e o risco. Uso pessoal: 1. Documentação: passaporte, comprovativo de residência, e o carro deve ser registado em nome do importador. 2. Limites: em Angola, pessoas singulares têm limite anual de importações de veículos usados (verifique a legislação vigente, que tem sido ajustada); em Moçambique, o processo é mais simples mas sujeito a inspeção pré-embarque obrigatória (Intertek/SGS conforme o programa vigente). 3. Impostos: paga-se IAC (imposto sobre automóveis) conforme cilindrada e ano, mais IVA, sem benefícios de importador empresarial. Revenda comercial: 1. Licenciamento: precisa de alvará comercial, registo aduaneiro como importador e, na prática, uma empresa formalmente constituída. 2. Volume e margem: beneficia de melhores taxas em volume, mas assume responsabilidade sobre a conformidade dos veículos e sobre garantias legais ao comprador final. 3. Requisitos adicionais: homologação do modelo, certificados de conformidade, e obrigações fiscais contínuas. Atenção ao esquema «importa em nome próprio e revende informalmente»: é prática comum mas irregular. As autoridades aduaneiras podem tratar revendas sucessivas como atividade comercial disfarçada, com multas e apreensão do veículo. Se a intenção é revender, constitua a empresa e regularize o processo desde o início.

As razões são diversas, incluindo, mas não se limitando a: necessidade de liquidez, restrições de políticas de sorteio, mudança para o estrangeiro, ou insatisfação do proprietário original com certas características do veículo. Vamos excluir acidentes graves, danos por água e inundações para garantir que o veículo não foi vendido devido a falhas catastróficas.

Aja rapidamente e por escrito. Primeiro, não retire o veículo do porto antes de registar tudo: fotografe e filme os danos com carimbo de data, e exija do agente portuário o relatório de avaria (damage report) ou a nota de ocorrência — esse documento é essencial para qualquer reclamação. Segundo, verifique o seguro: se o contrato era CIF ou o seguro foi contratado a parte, contacte de imediato a seguradora com a apólice, o relatório de avaria e o conhecimento de embarque — os prazos de reclamação são curtos, geralmente dias após a descarga. Terceiro, notifique o vendedor por escrito com todas as provas, invocando a cláusula de conformidade do contrato. A melhor defesa, como sempre, é a prevenção: contratos com termos claros sobre responsabilidade no transporte e um seguro de carga com cobertura de 110% do valor da fatura.