A distinção entre importação para uso próprio e para revenda comercial muda substancialmente os requisitos, os impostos e o risco. Uso pessoal: 1. Documentação: passaporte, comprovativo de residência, e o carro deve ser registado em nome do importador. 2. Limites: em Angola, pessoas singulares têm limite anual de importações de veículos usados (verifique a legislação vigente, que tem sido ajustada); em Moçambique, o processo é mais simples mas sujeito a inspeção pré-embarque obrigatória (Intertek/SGS conforme o programa vigente). 3. Impostos: paga-se IAC (imposto sobre automóveis) conforme cilindrada e ano, mais IVA, sem benefícios de importador empresarial. Revenda comercial: 1. Licenciamento: precisa de alvará comercial, registo aduaneiro como importador e, na prática, uma empresa formalmente constituída. 2. Volume e margem: beneficia de melhores taxas em volume, mas assume responsabilidade sobre a conformidade dos veículos e sobre garantias legais ao comprador final. 3. Requisitos adicionais: homologação do modelo, certificados de conformidade, e obrigações fiscais contínuas. Atenção ao esquema «importa em nome próprio e revende informalmente»: é prática comum mas irregular. As autoridades aduaneiras podem tratar revendas sucessivas como atividade comercial disfarçada, com multas e apreensão do veículo. Se a intenção é revender, constitua a empresa e regularize o processo desde o início.

O cronograma realista é de 45 a 75 dias no total. Após o pagamento do sinal: 3 a 7 dias para preparação, inspeção e documentação na China; 7 a 15 dias para embarque, dependendo da frequência de navios no porto de origem. O trânsito marítimo leva de 25 a 35 dias para o Brasil (Santos ou Paranaguá) e 30 a 40 dias para Luanda. Some a isso o tempo de desembaraço aduaneiro no destino, que varia muito: de 5 a 10 dias com despachante experiente, mas pode chegar a um mês se houver exigências adicionais ou falta de documentos. Planeje com margem: peça ao exportador a data de corte do navio (closing date) e o número do conhecimento de embarque assim que emitido. Para o Brasil, inclua ainda o tempo de licenciamento (RADAR) se você ainda não for importador habilitado, que pode adicionar semanas ao processo.

Os nossos prazos de entrega legais são baseados na "data prevista de embarque (ETD)". Desde que o veículo entre na área portuária dentro do prazo acordado e seja liberado pela alfândega, um atraso de alguns dias na data de embarque devido à alocação de capacidade da companhia de navegação não será considerado uma violação da nossa parte. A imprevisibilidade do transporte marítimo deve ser levada em conta nas suas expectativas.