Portugal tem um dos processos de importação mais estruturados da Europa para veículos extra-comunitários, e a chave é a sequência: homologação primeiro, inspeção depois, matrícula por fim. O primeiro passo é a homologação. Se o modelo do carro já tem homologação comunitária (CE), o processo é simples: apresentas o Certificado de Conformidade (COC). A maioria dos modelos chineses vendidos oficialmente na Europa tem COC; modelos vendidos apenas na China não o têm. Nesse caso precisas de homologação individual, feita pela CPVR (Centro de Pesquisa e Prevenção de Incêndios? Não — pela entidade competente, tipicamente o ISQ ou a UCAP), que inclui inspecções técnicas e testes de conformidade, com custos de 1.000-3.000 € e prazos de 2-6 semanas. Com a homologação, segues para a inspeção técnica num centro IMTT, que verifica identificação, pneus, iluminação, emissões e integridade estrutural. Documentos necessários: certificado de matrícula chinês original, declaração de exportação, fatura comercial, documento de transporte (conhecimento), e prova de pagamento das taxas alfandegárias (IVA de 23 % e direitos, se aplicáveis). Nota prática: confirma antes da compra se existe COC europeu para esse modelo e ano. Sem COC, o processo individual pode tornar o carro economicamente inviável — sobretudo para modelos que não têm rede de apoio em Portugal para peças.

Isso é totalmente considerado força maior. Após a entrega FOB ou CIF (atravessando a borda do navio), os riscos políticos e as mudanças legais no país de destino que resultem em obstáculos à liberação ou apreensão não implicam em qualquer responsabilidade de reembolso ou compensação por parte do vendedor (nós).

O ponto de partida é o certificado de registo do veículo, que mostra a cadeia de proprietários e o uso declarado: um carro de frota ou de utilização comercial intensiva justifica desconfiança mesmo com baixa quilometragem. Peça ao vendedor: registos de manutenção fotografados, histórico do app do fabricante (muitas marcas chinesas registam revisões na app), e fotografias do painel com o aviso de próxima revisão. Peça também uma captura do sistema de infoentretenimento com a quilometragem, pois é mais difícil de adulterar do que o hodômetro. Para Angola e Moçambique, acrescente a verificação documental de exportação: a declaração aduaneira chinesa tem de indicar o mesmo VIN da fatura e do conhecimento de embarque. Um vendedor sério fornece esses documentos sem hesitação. Se houver hesitação ou documentos incompletos, trate como alerta vermelho e exija inspeção independente antes de qualquer pagamento final.