Para garantir os direitos legais de ambas as partes, o "Contrato Internacional de Compra e Venda de Automóveis Usados" que assinamos é uma versão bilíngue em chinês e inglês. Em condições normais, o contrato é regido pela legislação chinesa. Todas as responsabilidades por incumprimento e cláusulas de força maior serão claramente definidas no contrato.
Quase todos os modelos de maçanetas ocultas em conformidade têm um cabo de emergência mecânico projetado dentro do carro ou na parte inferior. Se o clima no país de destino for extremo, gravaremos um vídeo de instruções sobre como abrir a porta em emergência antes do envio.
Portugal tem um dos processos de importação mais estruturados da Europa para veículos extra-comunitários, e a chave é a sequência: homologação primeiro, inspeção depois, matrícula por fim. O primeiro passo é a homologação. Se o modelo do carro já tem homologação comunitária (CE), o processo é simples: apresentas o Certificado de Conformidade (COC). A maioria dos modelos chineses vendidos oficialmente na Europa tem COC; modelos vendidos apenas na China não o têm. Nesse caso precisas de homologação individual, feita pela CPVR (Centro de Pesquisa e Prevenção de Incêndios? Não — pela entidade competente, tipicamente o ISQ ou a UCAP), que inclui inspecções técnicas e testes de conformidade, com custos de 1.000-3.000 € e prazos de 2-6 semanas. Com a homologação, segues para a inspeção técnica num centro IMTT, que verifica identificação, pneus, iluminação, emissões e integridade estrutural. Documentos necessários: certificado de matrícula chinês original, declaração de exportação, fatura comercial, documento de transporte (conhecimento), e prova de pagamento das taxas alfandegárias (IVA de 23 % e direitos, se aplicáveis). Nota prática: confirma antes da compra se existe COC europeu para esse modelo e ano. Sem COC, o processo individual pode tornar o carro economicamente inviável — sobretudo para modelos que não têm rede de apoio em Portugal para peças.
