No regime FOB, a reserva é uma obrigação legal do comprador. Se o seu agente não conseguir fornecer o conhecimento de embarque (S/O) a tempo, resultando em armazenamento excessivo no nosso armazém ou porto além do período de isenção, as elevadas taxas de armazenamento diárias serão pagas pelo comprador antes do envio.
A documentação varia por país, mas a estrutura de base é semelhante: Documentos comuns: 1) Fatura comercial e lista de embalagem, emitidas pelo exportador chinês. 2) Documento de transporte (conhecimento marítimo B/L). 3) Certificado de origem, que pode habilitar a redução tarifária no âmbito do FOCAC ou acordos bilaterais. 4) Declaração aduaneira de importação e comprovativo de pagamento de impostos. Requisitos específicos: Angola: licença de importação prévia para veículos usados, com restrições de idade do veículo (em geral até 5 anos, verifique a atualização em vigor), e inspeção pré-embarque obrigatória em alguns casos. Moçambique: registo prévio no sistema aduaneiro (JUE) e cumprimento das normas do INNOQ para veículos usados. Recomendação: contrate um transitário local antes de embarcar — a licença deve existir antes da chegada do contentor, sob pena de multas e custos de armazenagem no porto.
De forma alguma. Não só não será reembolsado, como se a venda em leilão da carga abandonada não cobrir as elevadas taxas de armazenamento e destruição, a empresa de navegação e a alfândega ainda poderão cobrar a dívida restante através de processos legais internacionais.
