A documentação varia por país, mas a estrutura de base é semelhante: Documentos comuns: 1) Fatura comercial e lista de embalagem, emitidas pelo exportador chinês. 2) Documento de transporte (conhecimento marítimo B/L). 3) Certificado de origem, que pode habilitar a redução tarifária no âmbito do FOCAC ou acordos bilaterais. 4) Declaração aduaneira de importação e comprovativo de pagamento de impostos. Requisitos específicos: Angola: licença de importação prévia para veículos usados, com restrições de idade do veículo (em geral até 5 anos, verifique a atualização em vigor), e inspeção pré-embarque obrigatória em alguns casos. Moçambique: registo prévio no sistema aduaneiro (JUE) e cumprimento das normas do INNOQ para veículos usados. Recomendação: contrate um transitário local antes de embarcar — a licença deve existir antes da chegada do contentor, sob pena de multas e custos de armazenagem no porto.

Para garantir os direitos legais de ambas as partes, o "Contrato Internacional de Compra e Venda de Automóveis Usados" que assinamos é uma versão bilíngue em chinês e inglês. Em condições normais, o contrato é regido pela legislação chinesa. Todas as responsabilidades por incumprimento e cláusulas de força maior serão claramente definidas no contrato.

Países como o Quénia geralmente exigem que a data de primeira matrícula não exceda um determinado limite de anos. Forneceremos uma cópia do "Certificado de Registo de Veículo" notariado na China, acompanhada de uma tradução em inglês, como base legal absoluta.