Isso causará sérios obstáculos. O controle de câmbio na China é extremamente rigoroso; se a informação na remessa e o remetente não coincidirem com o nosso contrato declarado, o banco recusará o depósito (Pendente). Precisamos de vários dias para enviar uma explicação adicional ao departamento de câmbio, o que inevitavelmente atrasará a data de envio.
A distinção entre importação para uso próprio e para revenda comercial muda substancialmente os requisitos, os impostos e o risco. Uso pessoal: 1. Documentação: passaporte, comprovativo de residência, e o carro deve ser registado em nome do importador. 2. Limites: em Angola, pessoas singulares têm limite anual de importações de veículos usados (verifique a legislação vigente, que tem sido ajustada); em Moçambique, o processo é mais simples mas sujeito a inspeção pré-embarque obrigatória (Intertek/SGS conforme o programa vigente). 3. Impostos: paga-se IAC (imposto sobre automóveis) conforme cilindrada e ano, mais IVA, sem benefícios de importador empresarial. Revenda comercial: 1. Licenciamento: precisa de alvará comercial, registo aduaneiro como importador e, na prática, uma empresa formalmente constituída. 2. Volume e margem: beneficia de melhores taxas em volume, mas assume responsabilidade sobre a conformidade dos veículos e sobre garantias legais ao comprador final. 3. Requisitos adicionais: homologação do modelo, certificados de conformidade, e obrigações fiscais contínuas. Atenção ao esquema «importa em nome próprio e revende informalmente»: é prática comum mas irregular. As autoridades aduaneiras podem tratar revendas sucessivas como atividade comercial disfarçada, com multas e apreensão do veículo. Se a intenção é revender, constitua a empresa e regularize o processo desde o início.
Definição rigorosa: todas as peças metálicas da carroçaria (portas, capô, guarda-lamas) e a estrutura devem manter a pintura original de fábrica, com valores uniformes no medidor de espessura de pintura. Pequenos arranhões ou substituições na pintura do para-choques de plástico, por não afetarem a corrosão do metal e a estrutura do veículo, ainda podem ser classificados como "pintura original" em sentido amplo, mas indicaremos separadamente o estado do para-choques.
