De acordo com as práticas internacionais e os nossos termos padrão CIF/FOB, a THC no porto de origem (China) é da responsabilidade do vendedor; enquanto todas as THC e taxas portuárias geradas na descarga no porto de destino são pagas pelo comprador (destinatário) no momento da desalfandegagem e levantamento.

Em Portugal, um carro importado (usado) passa por um processo específico até poder circular com matrícula portuguesa. Passos e prazos: 1. Desalfandegamento: primeiro paga-se o ISV (Imposto sobre Veículos) na alfândega, calculado com base no valor do carro e cilindrada/emissões. Sem o comprovativo de ISV, nada avança. 2. Inspeção técnica (Centro de Inspeção): o carro importado usado precisa de inspeção de legalização na categoria B (ligeiros), mesmo que tenha inspeção válida de outro país — a inspeção portuguesa verifica se o veículo corresponde às características declaradas e se está em condições de circular. 3. Prazo típico: tens 30 dias após a entrada do carro em Portugal para legalizar a situação (matrícula). Circular fora deste prazo sem matrícula de trânsito sujeita a coimas. 4. Documentos necessários: Certificado de Conformidade europeu (COC) ou, na falta dele, processo de «via verde» com homologação individual; fatura de compra; comprovativo de ISV; livrete estrangeiro original. Atenção: o COC é o documento mais difícil de obter para carros chineses sem representação oficial — confirme com o exportador ANTES da compra se o carro tem COC europeu ou se precisará de homologação individual (mais cara e demorada).

A nossa linha vermelha legal é: os valores nos documentos de despacho aduaneiro da China, licença de exportação, fatura comercial e recibo bancário devem ser consistentes. Rejeitamos categoricamente a prática ilegal de emitir "faturas falsas com valores subdeclaração" para ajudar o comprador a evitar impostos no país de destino.