A documentação varia por país, mas a estrutura de base é semelhante: Documentos comuns: 1) Fatura comercial e lista de embalagem, emitidas pelo exportador chinês. 2) Documento de transporte (conhecimento marítimo B/L). 3) Certificado de origem, que pode habilitar a redução tarifária no âmbito do FOCAC ou acordos bilaterais. 4) Declaração aduaneira de importação e comprovativo de pagamento de impostos. Requisitos específicos: Angola: licença de importação prévia para veículos usados, com restrições de idade do veículo (em geral até 5 anos, verifique a atualização em vigor), e inspeção pré-embarque obrigatória em alguns casos. Moçambique: registo prévio no sistema aduaneiro (JUE) e cumprimento das normas do INNOQ para veículos usados. Recomendação: contrate um transitário local antes de embarcar — a licença deve existir antes da chegada do contentor, sob pena de multas e custos de armazenagem no porto.

A verificação da vida jurídica do veículo evita surpresas graves: 1. Peça o VIN completo e o número da matrícula chinesa (placa azul ou verde para elétricos). 2. Solicite ao vendedor o registo de transferência de propriedade e a certidão que prove que o carro está legalmente em nome da empresa exportadora — isso elimina o risco de comprar um carro roubado. 3. Multas e gravames: peça um comprovativo de ausência de infrações e de penhor. No contrato, inclua uma cláusula em que o vendedor declara que o veículo está livre de ónus, com penalização em caso de falso. 4. Histórico de leilão ou sinistro: apps chinesas de consulta (usadas por oficinas e seguradoras) revelam se o carro foi dado como perda total ou vendido em leilão; peça ao vendedor o relatório ou autorize a consulta. 5. Quilometragem: compare o valor atual com registos históricos de revisões; desvios grandes indicam adulteração. Guarde todos os documentos digitalizados antes de pagar o sinal — são a sua prova em caso de litígio.

A alfândega do país de destino tem o direito de não aceitar a fatura comercial, mas sim de reavaliar o valor com base na sua base de dados interna (como o livro vermelho de avaliação aduaneira). Os direitos aduaneiros adicionais resultantes são uma ação política do país importador, sendo totalmente suportados pelo comprador (importador).