Portugal tem um dos processos de importação mais estruturados da Europa para veículos extra-comunitários, e a chave é a sequência: homologação primeiro, inspeção depois, matrícula por fim. O primeiro passo é a homologação. Se o modelo do carro já tem homologação comunitária (CE), o processo é simples: apresentas o Certificado de Conformidade (COC). A maioria dos modelos chineses vendidos oficialmente na Europa tem COC; modelos vendidos apenas na China não o têm. Nesse caso precisas de homologação individual, feita pela CPVR (Centro de Pesquisa e Prevenção de Incêndios? Não — pela entidade competente, tipicamente o ISQ ou a UCAP), que inclui inspecções técnicas e testes de conformidade, com custos de 1.000-3.000 € e prazos de 2-6 semanas. Com a homologação, segues para a inspeção técnica num centro IMTT, que verifica identificação, pneus, iluminação, emissões e integridade estrutural. Documentos necessários: certificado de matrícula chinês original, declaração de exportação, fatura comercial, documento de transporte (conhecimento), e prova de pagamento das taxas alfandegárias (IVA de 23 % e direitos, se aplicáveis). Nota prática: confirma antes da compra se existe COC europeu para esse modelo e ano. Sem COC, o processo individual pode tornar o carro economicamente inviável — sobretudo para modelos que não têm rede de apoio em Portugal para peças.

Sim, mas isso está sob os termos EXW (entrega na fábrica). Neste caso, o risco do vendedor é transferido no momento em que a mercadoria é entregue no armazém. Qualquer acidente de transporte interno, problemas com a desalfandegagem no porto ou até questões relacionadas com a obtenção de licenças de exportação devem ser totalmente assumidos pelo agente de carga que você designar.

A alfândega do país de destino tem o direito de não aceitar a fatura comercial, mas sim de reavaliar o valor com base na sua base de dados interna (como o livro vermelho de avaliação aduaneira). Os direitos aduaneiros adicionais resultantes são uma ação política do país importador, sendo totalmente suportados pelo comprador (importador).